Nosso Estatuto

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ESTATUTO SOCIAL DA ACADEMIA DE LETRAS DE FOZ DO IGUAÇU

Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 23 de Agosto de 2003, reformulado em 13 de Junho de 2012.

 

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, DOS FINS E DA SEDE

Art. 1º – A Academia de Letras de Foz do Iguaçu, neste Estatuto denominada Academia, é uma associação civil, de caráter cultural, com fins não econômicos, fundada no dia 13 de junho de 2003, por tempo indeterminado e com o número limitado de 40 associados, doravante neste Estatuto denominados Acadêmicos.

Art. 2º – A Academia tem por finalidade:

a) Congregar, reunir e organizar os escritores nascidos ou residentes em Foz do Iguaçu ou região;

b)     Promover, divulgar e incentivar a literatura local e regional;

c) Incentivar o surgimento de novos escritores;

d) Realizar intercâmbio com outras organizações literárias, culturais e sociais, nacionais ou estrangeiras;

e) Promover a integração literária e cultural na tríplice fronteira.

f)Incentivar ou auxiliar como for possível  o lançamento de livros;

g)  Promover eventos literários e culturais entre seus membros ou aberto ao público;

h)     Participar de iniciativas que promovam o desenvolvimento cultural de Foz do Iguaçu e região e Políticas Públicas da área de Cultura.

  • § Único – Para a realização de suas finalidades, a Academia de Letras de Foz do Iguaçu poderá estabelecer parcerias e/ou convênios com quaisquer entidades públicas ou civis, observados os dispositivos legais e éticos.

Art. 3º – A Academia tem sua sede e foro na cidade de Foz do Iguaçu, à rua Martins Pena, no. 244, Jardim Festugato, podendo reunir-se em Assembleia em qualquer parte do território regional.

 

CAPÍTULO II

DO ASSOCIADO: ADMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO 

Art. 4º – A Academia será composta por, no máximo, 40 membros efetivos, também chamados acadêmicos, com poderes de direção da Academia, voz e voto. A Academia é constituída por membros com vínculos literários, aprovados em votação secreta por maioria simples dos seus membros, em Assembleia Geral convocada para este fim, após terem sido indicados por ao menos um quarto (1/4) dos membros efetivos pertencentes à Academia.

§ Único – Poderão ser eleitas: pessoas que atendam a pelo menos um dos critérios a seguir:

a) Livro publicado;

b) Publicação literária (em mídia ou expressão alternativa);

c) Titulação na área literária.

Para cada indicação, após serem atendidos o caput deste artigo, será avaliada por uma comissão formada por três membros, escolhidos por sorteio (entre os que não assinaram a indicação) na primeira Assembleia, após assinado o protocolo de indicação.

Art. 5º – Integrarão ainda a Academia, sem direito a voto ou participação nas instâncias dirigentes da entidade os seguintes:

a)     Membros Correspondentes – escritores que mantenham vínculo com a Academia;

b)     Membros Convidados – escritores da região que não integrem o quadro de membros efetivos;

c)     Membros Honorários – para visitantes homenageados pela Academia;

d)     Membros Beneméritos – para colaboradores da Academia.

Art. 6º – A alteração no quadro de membros efetivos somente ocorrerá:

I – no caso de falecimento do acadêmico;

II – renúncia por vontade própria;

III – no caso de exclusão do acadêmico por conduta incompatível com os princípios e finalidades da Academia ou com seu Regimento e Estatuto.

§ Único – A exclusão do membro será avaliada por comissão definida em Regimento e aprovada em Assembleia Geral, com ¾ dos votos quando:

a) Este gerar, através de quaisquer formas de comunicação, desestabilidade, conflitos, ofensas e mal-estares no âmbito da Instituição,

b) Agir contra os interesses da Academia;

c) Ausentar-se por cinco reuniões ordinárias no período de um ano, sem justa causa.

Art. 7º – Declarados vagos lugares no quadro de membros, a apresentação curricular de acordo com critérios literários dos candidatos será analisada pelos efetivos, e decidida em votação.

§ Único – A diretoria poderá, por maioria absoluta de seus membros, recusar liminarmente a inscrição de candidatos que não atendam aos requisitos estatutários ou regimentais.

Art. 8º – O candidato será submetido à consideração da Academia, que poderá elegê-lo ou não, para ocupação do lugar vago.

§ 1º – O candidato único será eleito pela maioria absoluta dos votos dos membros efetivos.

§ 2º – Havendo dois ou mais candidatos para uma só vaga, se nenhum deles conseguir a maioria absoluta no primeiro turno, haverá um segundo, concorrendo apenas os dois mais votados.

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS E DOS DEVERES DO ASSOCIADO 

Art. 9º – São direitos do Associado:

I – Participar das Assembleias Gerais da Academia, Sessões e Reuniões, podendo votar e ser votado para cargos e funções;

II – Fazer uso da palavra para propor e expor suas opiniões;

III – Defender-se perante a Assembleia Geral de qualquer acusação que lhe seja feita;

IV – Receber todas as informações sobre o trabalho feito no âmbito da Academia;

V – Utilizar o nome da Academia e seus veículos de divulgação para suas publicações;

VI – Ser convidado para toda e qualquer publicação editada pela Academia.

Art. 10 – São deveres do Associado:

I – Zelar pelo bom nome da Academia;

II – Contribuir financeiramente com as mensalidades da Academia;

III – Participar das atividades, projetos, eventos, palestras, rodas de leitura e programas, os quais a Academia irá desenvolver;

 

CAPÍTULO IV

DAS FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO

Art. 11 – A receita da Academia será constituída de contribuições dos associados, doações, aplicações financeiras e legados de procedência compatível com o caráter de suas finalidades;

§ 1º. A Academia poderá captar recursos para o desenvolvimento de suas atividades e finalidades, através da realização de convênios com órgãos públicos ou empresas e entidades privadas.

§ 2º. A Academia poderá captar recursos através de patrocínios.

§ 3º. Os valores e a forma de contribuição dos associados será estipulada em Regimento próprio.

 

CAPÍTULO V

DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS

Art. 12 – A Academia será administrada por uma diretoria assim composta:

I – presidente;

II – vice-presidente;

III – secretário-geral;

IV – primeiro-secretário;

V – tesoureiro;

VI – primeiro-tesoureiro;

VI – secretário de biblioteca;

VII – secretário de eventos e intercâmbio;

VIII – secretário de publicações e imprensa;

Eleitos a cada dois anos, por escrutínio secreto, em votos individuais e reelegíveis por um mandato, que se sucede nesta ordem nos impedimentos ou vacância, devendo ser empossada no final da mesma Assembleia Geral ou em data posterior, marcada por essa.

§ 1º – A Academia será representada ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente pelo presidente e, no seu impedimento, pelo substituto legal.

§ 2º – Os membros da diretoria da Academia não receberão qualquer espécie de remuneração pelo exercício de sua função.

Art. 13 – São atribuições do presidente:

I – representar a Academia judicial e extrajudicialmente;

II – indicar ou credenciar membros que a representem nos casos em que ele ou seus sucessores não puderem se fazer presentes;

III – presidir a Assembleia Geral, as reuniões da diretoria e as sessões acadêmicas;

IV – conduzir as atividades, trabalhos e serviços da Academia;

V – ordenar o pagamento de despesas e assinar, em conjunto com o Tesoureiro, os documentos financeiros;

VI – fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral;

VII – zelar pelo cumprimento do Estatuto;

VIII – exercer outras atribuições previstas neste Estatuto.

Art. 14 – O vice-presidente auxilia o presidente, o substitui no caso de impedimento e o sucede, se for o caso.

Art. 15 – Ao secretário-geral compete:

I – administrar os serviços da Secretaria;

II – preparar o expediente e a ordem do dia;

III – apresentar relatório anual dos trabalhos da Academia;

IV – lavrar ou mandar lavrar as atas da Assembleia Geral, das reuniões da Diretoria e das Sessões da Academia, fazendo sua leitura na sessão subsequente;

V – ler a matéria do expediente das reuniões, dando-lhe destino determinado pelo Presidente;

VI – lavrar ou mandar lavrar os termos de posse dos membros efetivos da Academia;

VII – fazer a correspondência da Academia, por determinação do Presidente;

VIII – guarda dos documentos oficiais da Academia;

IX -organizar e manter atualizados os dados cadastrais dos membros.

Art. 16 – O primeiro-secretário substitui e auxilia o secretário-geral.

Art. 17 – São atribuições do tesoureiro:

I – a guarda e a administração do patrimônio social, de acordo com os outros membros da direção;

II – arrecadar a receita e depositá-la em estabelecimento bancário;

III – efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente e, com este, assinar os documentos financeiros;

IV – apresentar à Diretoria balancetes semestrais;

V – apresentar à Diretoria, em dezembro, a proposta orçamentária;

VI – apresentar à Assembleia Geral Anual prestação de contas aprovada pela diretoria.

Art. 18 – O primeiro-tesoureiro substitui e auxilia o tesoureiro.

Art. 19 – Ao secretário de biblioteca compete:

I – organizar, pesquisar e divulgar o acervo literário da Academia, para uso dos seus membros e do público em geral;

II – catalogar as obras literárias e demais trabalhos publicados pelos membros da Academia;

Auxiliar no processo de registro das obras na Fundação Biblioteca Nacional (ISBN e Direitos Autorais);

IV – organizar o arquivo da Academia, constituído por todos os documentos, correspondências, material divulgado na imprensa e todos os registros das atividades acadêmicas, tais como fotos, vídeos e similares.

Art. 20 – O secretário de eventos e intercâmbio, em consonância e com a participação dos demais membros da direção:

I – Promove eventos de interesse da Academia;

II – Realiza o intercâmbio com outras Academias, entidades culturais, entidades da sociedade civil organizada, universidades e órgãos públicos;

III – Organiza um calendário cultural-literário anual, a partir de propostas de eventos e datas comemorativas que a Academia julgar pertinentes.

Art. 21 – São atribuições do secretário de publicações e imprensa:

I – Organizar a mídia eletrônica;

II – Verificar fontes de apoio à publicação de obras dos membros da Academia;

III – Realiza a divulgação dos atos da Academia na imprensa;

IV – Submeter as obras em vias de publicação à leitura e apreciação de uma comissão (a ser composta) que  emitirá pareceres acerca do conteúdo e gênero literário, inclusive sobre revisão ortográfica;

V – Conduzir a edição de periódicos, eletrônicos ou impressos, onde serão divulgadas as atividades da Academia e colaborações dos seus membros e de outros escritores, sobretudo paranaenses.

Art. 22 – A diretoria poderá formar comissões auxiliares, permanentes ou temporárias.

 

CAPITULO VI

 DAS SESSÕES ACADÊMICAS E ASSEMBLEIAS

Art. 23 – As sessões ordinárias da Academia acontecerão mensalmente, exceto em janeiro, e extraordinariamente, quando convocadas em conformidade com este Estatuto.

§ 1º – As sessões serão convocadas com antecedência mínima de cinco dias, através de edital com proposta de pauta enviada eletronicamente para os membros da Academia.

§ 2º – As sessões ordinárias deliberarão sobre qualquer matéria que não seja de competência privativa das Assembleias Gerais.

§ 3º – Da pauta das sessões constará obrigatoriamente espaço para leitura e apresentação dos trabalhos dos membros da Academia e convidados.

§ 4º – Na abertura das sessões ordinárias será aprovada a proposta de pauta encaminhada pelo presidente.

§ 5º – A sessão poderá ser aberta em primeira convocação com metade mais um de seus membros ou em segunda, quinze minutos após, com qualquer número de membros efetivos presentes.

Art. 24 – A Assembleia Geral, constituída dos membros efetivos, é órgão máximo de deliberação da Academia.

Art. 25 – Compete privativamente à Assembleia Geral, além do disposto em outros artigos:

I – Eleger os administradores e deliberar sobre a entrada de novos membros efetivos;

II – Destituir os administradores;

III – Aprovar as contas e orçamentos propostos;

IV – Alterar o Estatuto;

V – Excluir membros;

VI – Dispor sobre o destino do patrimônio da Academia, no caso de dissolução;

VII – Deliberar sobre qualquer outra matéria de sua competência.

§ 1º.  – Para as deliberações a que se referem os incisos II, IV e V é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

§ 2º – A Assembleia é aberta em primeira convocação com metade mais um de seus membros ou em segunda, 30 minutos após, com qualquer número de membros efetivos presentes.

§ 3º – As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão constituídas com a presença de metade mais um dos membros da Academia, em primeira convocação ou com qualquer número de membros efetivos em segunda convocação, 15 minutos após a primeira convocação.

Art. 26 – As Assembleias Gerais Ordinárias acontecerão anualmente no dia 13 de junho ou no primeiro dia útil subseqüente e as Extraordinárias, em qualquer época, quando convocadas pelo presidente ou com requerimento de 10 membros da Academia.

§ 1º – A convocação das Assembleias Gerais Ordinárias será feita pelo presidente da Academia ou seu substituto legal, com antecedência mínima de quinze dias, com publicação em edital de jornal de circulação local e via correspondência eletrônica.

§ 2º – Qualquer convocação de Assembleia Geral Extraordinária deverá mencionar expressamente o assunto a ser tratado e ser convocada com antecedência mínima de cinco dias, com publicação em edital de jornal de circulação local e via correspondência eletrônica.

Art. 27 – A Academia criará tantos órgãos quantos forem necessários para a concretização de suas finalidades, normatizando-os em Regimento, dando-lhes nomes adequados e definindo-lhes a subordinação jurídica e administrativa, autorizando a constituição de qualquer deles em pessoa jurídica, se necessário.

§ 1º – Os estatutos e regimentos dos órgãos da Academia deverão ser harmônicos com o Estatuto e Regimento desta, sendo necessária a aprovação da Assembleia Geral para a sua vigência e reforma.

§ 2º – Os órgãos da Academia deverão prestar relatórios de suas atividades e finanças, na reunião da diretoria e à Assembleia Geral da Academia.

Art. 28 – A Academia terá um Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, composto de três membros e três suplentes eleitos por dois anos.

§ 1º – O Conselho Fiscal terá como atribuições: examinar as contas e o patrimônio da Academia e de seus órgãos, dando parecer preliminar à diretoria e em definitivo à Assembleia geral da Academia.

 

CAPÍTULO VII

DAS CONDIÇÕES PARA A ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E PARA A DISSOLUÇÃO

Art. 29 – Este Estatuto será reformado, no todo ou em parte, em Assembleia Geral mediante proposta da diretoria ou do plenário, ou por um quarto (1/4) de seus membros, exigindo o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia geral, especialmente convocada para esse fim.

Art. 30 – A Academia só poderá ser extinta por votação de quatro quintos dos membros efetivos presentes em duas Assembleias Gerais consecutivas, convocadas especificamente para esse fim, com uma antecedência mínima de trinta dias, fazendo constar da convocação a matéria.

Art. 31 – Dissolvida a Academia, o remanescente do seu patrimônio líquido, respeitando os direitos de terceiros, será destinado à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu ou sua sucessora.

§ 1º – Na dissolução, os associados não poderão reclamar a devolução de quaisquer contribuições feitas à Academia.

§ 2º – Aplica-se o disposto no parágrafo primeiro nos casos de desligamentos de associados.

 

CAPÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO

Art. 32 – O patrimônio da Academia será constituído de bens móveis, imóveis e semoventes, registrados em seu nome, e só poderá ser utilizado na consecução de seus fins.

Art. 33 – Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis da Academia dependerá de autorização prévia da Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34 – A Academia não responde solidária ou subsidiariamente por quaisquer obrigações econômicas, financeiras ou jurídicas, assumidas para com terceiros por seus órgãos ou associados que com ela cooperam e estes não respondem individualmente pelas obrigações contraídas em nome dela, expressa ou implicitamente, pelos seus representantes.

Art. 35 – A Academia terá um Regimento Interno que regulará o funcionamento das sessões, dos seus órgãos e das Assembléias.

Art. 36 – O ano fiscal da Academia e de seus órgãos será de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro.

Art. 37 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia geral ou pela diretoria da Academia.

Art. 38 – Este estatuto está em conformidade ao artigo 54 do Código Civil, Lei 10406/02, que dispõe sobre estatutos.

Art. 39 – Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

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